O que é o AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Um serviço da educação especial desenvolvido na rede regular de ensino que organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
O que faz o AEE
• apóia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos gerais de desenvolvimento e altas habilidades
• disponibiliza o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização
• oferece tecnologia assistiva – TA
• adéqua e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades especificas dos alunos
• oportuniza ampliação e suplementação curricular (para alunos com altas habilidades)
O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.
Para quem
O AEE se destina a alunos com deficiência, aqueles que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, sensorial (visual e pessoas com surdez parcial ou total)
Alunos com transtorno gerais de desenvolvimento e com altas habilidades (que constituem o público alvo da educação especial), também podem ser atendidos por esse serviço.
Por quem
O AEE para pessoas com deficiência é realizado mediante atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de:
• LIBRAS, Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua para pessoas com surdez.
• Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos.
• Atividades de vida autônoma.
• Tecnologia assistiva.
• Desenvolvimento de processos mentais.
• Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos e outros.
Para alunos com altas habilidades o AEE oferece programa de ampliação e suplementação curricular, desenvolvimento de processos mentais superiores e outros.
Quando e Onde
O AEE é realizado no período inverso ao da classe comum freqüentada pelo aluno, preferencialmente na própria escola do aluno e em sala de recursos multifuncionais.
Atribuições do professor AEE
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009
Art. 13. São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I – identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
II – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
III – organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI – orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII – ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII – estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.