A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns da rede pública de ensino atende a necessidade histórica da educação brasileira de promover as condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes público alvo da educação especial no ensino regular, possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado de forma complementar ou suplementar à escolarização.
A formulação e implementação de políticas públicas inclusivas, de acesso aos serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade nas escolas comuns de ensino regular, concorre para a eliminação das barreiras existentes, promovem o desenvolvimento inclusivo da escola, superando o modelo de escolas e classes especiais.
Nessa perspectiva, os sistemas de ensino modificam sua organização, assegurando aos estudantes público alvo da educação especial, a matrícula nas classes comuns e a oferta do atendimento educacional especializado previsto no projeto político pedagógico da escola.
A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os estudantes e a efetivação desse direito deve ser assegurada pelas redes de ensino, sem nenhum tipo de distinção.
As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços físicos localizados nas escolas públicas onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE.
As Salas de Recursos Multifuncionais possuem mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento dos alunos que são público alvo da Educação Especial e que necessitam do AEE no contraturno escolar.
A organização e a administração deste espaço são de responsabilidade da gestão escolar e o professor que atua neste serviço educacional deve ter formação para o exercício do magistério de nível básico e conhecimentos específicos de Educação Especial, adquiridos em cursos de aperfeiçoamento e de especialização.
Dentro dessas Salas acontece o AEE que tem como objetivos: Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular. Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular. Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem. Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino. O conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos que caracterizam o Atendimento Educacional Especializado são organizados institucionalmente e prestados de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular. A produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em Braille, áudio e Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo escolar. Como complementação deste tema, sugerimos que consulte o Decreto nº 7.611/11.
Atualmente o Município disponibiliza Salas de Recursos em 10 Unidades Educacionais que oferecem o Atendimento Educacional Especializado para 170 alunos com algum tipo de deficiência.
As UEs que possuem as Salas de Recursos Multifuncionais em 2014 são:
EMEF Antonia Marques Dahmen
EMEF Julio Ridolfo
EMEF Thereza Colette Ometto
EMEF Leonaldo Zornoff
EMEF Padre Hercílio Bertolini
EMEF Joel Job Fachini
EMEF Maria Zélia P. M. Pereira
EMEIEF Lions Clube
EMEIEF Carlos Giovanni Bolles
EMEIEF Dona Rosa P. Zurita